PORTARIA NORMATIVA Nº 40, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2016

Dispõe sobre a designação para capacitação de servidor no curso de Aplicação de Sanções Administrativas nos Contratos Administrativos.

 

 

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O Presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Amapá – CAU/AP, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 29 da lei nº 12.378 de 31 de dezembro de 2010, e art. 57 do Regimento Interno do CAU/AP.

 

 

RESOLVE:

Art. 1º– DESIGNAR a Assessora Jurídica, VIVIANE LINHARES CARMEZIM PERDIGÃO GOMES, para participar do curso de Aplicação de Sanções Administrativas nos Contratos Administrativos, nos dias 07 e 08 de novembro em Salvador/BA.

 

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

 

 

Dê ciência, e cumpra-se.

 

EUMENIDES DE ALMEIDA MASCARENHAS

Presidente do CAU/AP