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A Comissão de Ensino e Formação, Ética e Exercício Profissional – CEFEEP-CAU/AP, reunida ordinariamente em Macapá/AP, na sede do CAU/AP, no dia 28 de agosto de 2019, no uso das competências que lhe conferem o art. 27 do Regimento Interno do CAU/AP, após análise do assunto na referida reunião, e:
Considerando a denúncia n° 22486 protocolada neste conselho no dia 29/05/2019 (folha 02, 03, 04 e 05);
Considerando o Parecer de Admissibilidade elaborado pelo Conselheiro relator na data de 27/07//2019 (folhas 07 e 08);
Considerando o despacho do Conselheiro relator na data de 27/07/2019 à esta comissão (folha 09);
DELIBEROU:
1) Pelo acatamento do parecer do Conselheiro Relator opinando pelo arquivamento liminar da presente denúncia tendo em vista não se tratar de infração ético e disciplinar;
2) Comunicar o denunciante acerca do arquivamento do processo;
3) Após, decorrido o prazo para recurso, encaminhar à PROJUR conforme parecer do Conselheiro Relator.
Macapá, 28 de agosto de 2019.
Adailson Oliveira Bartolomeu
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Coordenador
Welton Barreiros Alvino
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Membro
Alex Maia Xavier
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Membro