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A Comissão de Ensino e Formação, Ética e Exercício Profissional – CEFEEP-CAU/AP, reunida ordinariamente em Macapá/AP, na sede do CAU/AP, no dia 31 de outubro de 2019, no uso das competências que lhe conferem o art. 27 do Regimento Interno do CAU/AP, após análise do assunto na referida reunião, e
Considerando a Resolução CAU/BR nº 22, de 04 de maio de 2012, que dispõe sobre a fiscalização do exercício profissional da Arquitetura e Urbanismo, os procedimentos para formalização, instrução e julgamento de processos por infração à legislação e a aplicação de penalidades, e dá outras providências;
Considerando a Resolução CAU/BR nº 133, de 17 de fevereiro de 2017, dispõe sobre o processo administrativo de cobrança decorrente de inadimplência, sobre a inscrição em dívida ativa dos débitos de anuidades, multas e demais valores no âmbito dos CAU/UF, e dá outras providências;
DELIBEROU:
Processos Éticos: neste item foi analisada a denúncia nº22486, a qual teve o parecer do Conselheiro Alex Maia Xavier aprovado por unanimidade e deliberou-se pelo arquivamento;
Processos de Execução fiscal: a comissão deliberou pela abertura de processo ético de todos os que foram apresentados e solicita à PROJUR instrução quanto aos procedimentos relativos a execução fiscal.
Decisões em bloco: aprovação de DECISÕES EM BLOCO para os procedimentos com tramite de arquivamento e manutenção;
Macapá, 31 de outubro de 2019.
Adailson Oliveira Bartolomeu
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Coordenador
Welton Barreiros Alvino
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Membro
Alex Maia Xavier
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Membro