Dispõe sobre a designação para interiorização da fiscalização no Município de Oiapoque/AP.
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O Presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Amapá (CAU/AP), no uso de suas atribuições que lhe confere o art.29 da lei nº 12.378 de 31 de dezembro de 2010, e o do art. 57,inciso XXXIII do Regimento Provisório aprovado na Sessão Plenária Ordinária nº 24 de 17 de dezembro de 2013, tendo em vista a necessidade do aplicação do Plano de fiscalização aprovado o em Ata da 61ª Plenária;
RESOLVE:
Art. 1º– DESIGNAR o Agente de Fiscalização CHARLES DE OLIVEIRA DA SILVA, para interiorização da fiscalização no Município de Oiapoque, Estado do Amapá, no período de 23 de novembro 2017, conforme previsto em Ata da 61ª Plenária.
Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Dê ciência, e cumpra-se.
EUMENIDES DE ALMEIDA MASCARENHAS
Presidente do CAU/AP