Dispõe sobre o Quadro de Empregados Efetivos e Comissionados do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Amapá –CAU/AP e dá outras providências.
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O Presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Amapá (CAU/AP), no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 35 da lei nº 12.378 de 31 de dezembro de 2010, e o do art. 57, inciso XXXIII do Regimento Interno do CAU/AP, aprovado na Sessão Plenária Ordinária nº 24 de 17 de dezembro de 2013, e;
Considerando que foi eleita uma nova gestão para o triênio 2021/2023 e na Sessão Plenária extraordinária nº 01 realizada em 17 de janeiro de 2021 foi eleito novo Presidente;
Considerando a decisão da nova gestão em reestruturar o quadro de pessoal.
RESOLVE,
Art. 1º – Alterar provisoriamente o quadro de empregados efetivos e comissionados, passando para seguinte estrutura administrativa:
| Designação do Cargo | Nível de Escolaridade | Vínculo | Quant | Carga Horária |
| Gerente Técnico e de Fiscalização | Superior | Livre Provimento | 1 | 20h Semanais |
| Gerente Administrativo e Financeiro | Superior | Livre Provimento | 1 | 30h Semanais |
| Assessor Jurídico | Superior | Livre Provimento | 1 | 40h Semanais |
| Assessor Especial | Nível Médio | Livre Provimento | 1 | 30h Semanais |
| Agente de Fiscalização | Superior | Efetivo | 2 | 30h Semanais |
| Secretária Geral | Superior | Efetivo | 1 | 30h Semanais |
| Analista de Informática | Superior | Efetivo | 1 | 30h Semanais |
| Assistente Administrativo | Nível Médio | Efetivo | 1 | 30h Semanais |
Parágrafo Único – As atribuições, salários e benefícios serão estipulados em posterior Portaria.
Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura e deverá ser encaminhada ao Plenário do CAU-AP para aprovação.
Dê ciência, e cumpra-se.
WELTON BARREIROS ALVINO
Presidente do CAU/AP