PORTARIA NORMATIVA Nº 22, DE 06 DE MAIO DE 2021

Dispõe sobre a liberação de acesso ao SICCAU, para funcionário do CAU/AP.

 

O Presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Amapá – CAU/AP, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 29 da lei nº 12.378 de 31 de dezembro de 2010, e art. 152 do Regimento Interno do CAU/AP,

 

 

RESOLVE:

 

 

Art. 1º – Fica liberado o acesso ao SICCAU para a funcionária FLAVIA WAYNE DE SOUZA SEVERINO, a qual terá acesso no SICCAU de acordo com os itens do Anexo I;

 

Art. 2º – A funcionária do CAU/AP está ciente acerca do sigilo de todas as informações as quais terá acesso;

 

Art. 3º- O desatendimento do disposto no parágrafo anterior poderá ensejar na responsabilização civil, penal e administrativa da funcionária;

 

Art. 4º – Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

 

Dê ciência, e cumpra-se.

 

 

 

WELTON BARREIROS ALVINO

Presidente do CAU/AP

 

ANEXO I

SETOR de lotação: Gerência Técnica – GTEC

Permissões:

 

Administração / Auxiliares (5)

01001001 – Visualizar Usuário

01001005 – Pesquisar Usuário

01001006 – Listagem e Relatório de Usuário

01007001 – Visualizar Setores

01023001 – Visualizar Gerar Gráficos e Estatísticas e Relatórios Gerenciais

Protocolo (22)

00201001 – Visualizar Protocolo

00201002 – Cadastrar Protocolo

00201003 – Alterar Protocolo

00201005 – Pesquisar Protocolo

00201006 – Listagem e Relatório de Protocolo

00203001 – Visualizar Grupos de Assunto

00204001 – Visualizar Assunto

00205002 – Adicionar Interessado

00205003 – Alterar Interessado

00206002 – Tramitar Entre Setores

00207002 – Cadastrar Despacho de Protocolo

00207003 – Alterar Despacho de Protocolo

00208002 – Cadastrar Documento de Protocolo

00208003 – Alterar Documento de Protocolo

00208004 – Excluir Documento de Protocolo

00209002 – Cadastrar Protocolo Vinculado

00209003 – Alterar Protocolo Vinculado

00211002 – Cadastrar Guia de Protocolo

00211003 – Receber Guia de Protocolo

00212001 – Visualizar Declaração de Protocolo

00213001 – Visualizar Situação de Protocolo

00213005 – Finalizar/Reabrir Protocolo

Pessoa (65)

00101001 – Visualizar Profissional

00101002 – Cadastrar Profissional

00101003 – Alterar Profissional

00101005 – Pesquisar Profissional

00101006 – Listagem com Filtro de Profissional

00101009 – Visualizar Evento de Profissional

00101010 – Cadastrar Evento de Profissional

00101011 – Alterar Evento de Profissional

00101013 – Visualizar Titulo de Profissional

00101014 – Cadastrar Titulo de Profissional

00101015 – Alterar Titulo de Profissional

00101021 – Visualizar Registro de Profissional

00101022 – Cadastrar Registro de Profissional

00101023 – Alterar Registro de Profissional

00101025 – Resetar Senha de Profissional

00101026 – Alterar Email de Profissional

00101027 – Analisar e Cadastrar Solicitação Externa de Profissional

00101028 – Geração de Arquivos

00101029 – Gravar Filtro de Profissional em Excel

00101030 – Gerar Listagem Especial de Profissionais

00101031 – Analisar e Cadastrar Atualização Cadastral de Profissional

00102001 – Visualizar Empresa

00102002 – Cadastrar Empresa

00102003 – Alterar Empresa

00102005 – Pesquisar Empresa

00102006 – Listagem com Filtro de Empresa

00102009 – Visualizar Evento de Empresa

00102010 – Cadastrar Evento de Empresa

00102011 – Alterar Evento de Empresa

00102013 – Visualizar Atividade (CNAE) de Empresa

00102014 – Cadastrar Atividade (CNAE) de Empresa

00102015 – Alterar Atividade (CNAE) de Empresa

00102017 – Visualizar Registro de Empresa

00102018 – Cadastrar Registro de Empresa

00102019 – Alterar Registro de Empresa

00102021 – Visualizar Responsavel Tecnico

00102022 – Cadastrar Responsavel Tecnico

00102023 – Alterar Responsavel Tecnico

00102025 – Visualizar Socio de Empresa

00102026 – Cadastrar Socio de Empresa

00102027 – Alterar Socio de Empresa

00102029 – Resetar Senha de Empresa

00102030 – Alterar Email de Empresa

00102033 – Analisar Solicitação Externa de Empresa

00102034 – Geração de Arquivos Empresa

00102035 – Geração de Arquivo em Excel Empresa

00102036 – Gerar Listagem XLS Especial de Empresas

00102037 – Analisar e Cadastrar Atualização Cadastral de Empresas

00103001 – Visualizar Leigo PF

00103002 – Cadastrar Leigo PF

00103003 – Alterar Leigo PF

00103005 – Pesquisar Leigo PF

00103006 – Listagem com Filtro de Leigo PF

00103009 – Visualizar Evento de Leigo PF

00103013 – Geração de Arquivos Leigo PF

00104001 – Visualizar Leigo PJ

00104002 – Cadastrar Leigo PJ

00104003 – Alterar Leigo PJ

00104005 – Pesquisar Leigo PJ

00104006 – Listagem com Filtro de Leigo PJ

00104009 – Visualizar Evento de Leigo PJ

00104017 – Geração de Arquivos Leigo PJ

00105031 – Visualizar eMails Blocos Cadastrados/Enviados

00107034 – Cadastrar Endereço para Pessoa

00107035 – Alterar Endereço de Pessoa

Contabilidade (7)

01201001 – Visualizar Receita (boleto)

01201002 – Gerar Boleto Avulso

01201005 – Pesquisar Receita (Boleto)

01201006 – Relatório Financeiro – Total por Receitas x Convênios

01215003 – Alterar item do boleto

01219001 – Pesquisar Solicitação de Ressarcimento

01221001 – Adicionar Status de Boleto

RRT (8)

00401001 – Visualizar RRT

00401005 – Pesquisar RRT

00401006 – Listagem e Relatório RRT

00417002 – Receber Tramite

00417003 – Alterar Tramite

00421003 – Alterar Contrato

00423002 – Aprovar/Desaprovar Documentos de RRT

00426003 – Alterar/Cadastrar Observacão de trâmites de RRT

Certidão (17)

00301001 – Visualizar Certidão

00301005 – Pesquisar Certidão

00301006 – Listagem e Relatório de Certidão

00302002 – Receber Trâmite de Certidão

00302003 – Alterar Trâmite de Certidão

00302004 – Excluir Trâmite de Certidão

00305002 – Cadastrar Arquivo de Certidão

00305003 – Alterar Arquivo de Certidão

00305004 – Excluir Arquivo de Certidão

00307001 – Aprovar/Desaprovar múltiplos documentos

00307002 – Cadastrar/Alterar RRTs de Certidão de Acervo

00307003 – Aprovar/Desaprovar RRTs de Certidão

00307004 – Excluir RRTs de Certidão de Acervo

00308002 – Aprovar/Desaprovar Documentos de Certidão

00308004 – Excluir Documentos Certidão

00308005 – Aprovar Múltiplos Documentos de Certidão

00315002 – Adicionar Situação em Certidões

Fiscalização (9)

00501001 – Visualizar Documento de Fiscalização

00501005 – Pesquisar Documento de Fiscalização

00501006 – Listagem e Relatório de Documento de Fiscalização

00503001 – Visualizar Infrações

00504001 – Visualizar Penalidades

00508002 – Receber Trâmite de Auto

00509002 – Adicionar Imagem ao Auto

00517001 – Visualizar Fiscais

00518001 – Visualizar Títulos de Fiscais

Denúncia (17)

00601001 – Distribuir Denuncia a Fiscal(s)

00602002 – Cadastrar Movimento de Denúncia

00602003 – Alterar Movimento de Denúncia

00604002 – Cadastrar Despacho de Denúncia

00604003 – Alterar Despacho de Denúncia

00605001 – Cadastrar Denúncia

00605002 – Ativar Denúncia

00605003 – Alterar Denúncia

00605005 – Desativar Denúncia

00605006 – Pesquisar Denúncia

00605007 – Listagem e Relatório de Denúncia

00605008 – Visualizar Denucia

00606002 – Cadastrar Imagem

00606003 – Alterar Imagem

00607002 – Cadastrar Arquivo

00607003 – Alterar Arquivo

00607004 – Excluir Arquivo

Agenda (0)

RDA (6)

01501001 – Visualizar RDA

01501005 – Pesquisar RDA

01501006 – Listagem e Relatório RDA

01503001 – Visualizar Situação RDA

01503003 – Alterar Situação RDA

01506001 – Visualizar Histórico RDA

Satélites (0)

Carteiras (2)

02000001 – Carteiras – Menu

02000003 – Carteiras – Pesquisar