Dispõe sobre a criação da Comissão Especial de Transparência, no âmbito do CAU/AP, para cumprimento da Recomendação nº. 039/2019, da Procuradoria da República do Amapá – MPF, acerca do Portal de Transparência deste CAU.
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O Presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Amapá – CAU/AP, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 29 da lei nº 12.378 de 31 de dezembro de 2010, e art. 57 do Regimento Interno do CAU/AP;
Considerando o ofício nº 3437/2019-MPF/PRAP/GABBPR7, recomendação Nº 39/2019;
RESOLVE:
Art. 1º– Instituir a Comissão de Organização do Portal da Transparência do CAU/AP, designando o respectivo coordenador e membros.
Art. 2º– A Comissão fica composta pelos seguintes membros:
- ANDERSON COUTO DO AMARAL (Procurador/Ouvidor) – Coordenador;
- ALINE AGUIAR RODRIGUES (Gerente Administrativo e Financeiro) – Membro;
- THAIS GONÇALVES MATOS (Assistente Administrativo) – Membro.
Art. 3º – Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Dê ciência, e cumpra-se.
CESAR AUGUSTO BATISTA BALIEIRO
Presidente do CAU/AP